Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, para que o c...

Tema Central da Questão: A questão aborda a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece diretrizes para o acesso aos programas sociais do Governo Federal. Para compreender bem essa questão, é essencial conhecer como se dá a inscrição para esses programas e qual sistema centraliza essas informações.

Alternativa Correta: C - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

A alternativa C é a correta porque o Cadastro Único é o instrumento utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo que tenham acesso a diversos programas sociais. Para um cidadão se inscrever nos programas sociais federais, ele deve estar registrado nesse cadastro. O Cadastro Único é essencial para a implementação de políticas públicas voltadas à redução da pobreza no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Centro de Referência da Assistência Social (CRAS): Embora o CRAS seja um ponto de referência no atendimento social, ele não é responsável pela inscrição no cadastro dos programas sociais. O CRAS pode orientar sobre o Cadastro Único, mas a inscrição não é feita diretamente nele.

B - Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS): O CREAS oferece serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de risco, mas não é a instância para inscrever cidadãos nos programas sociais federais.

D - Cadastro Social: Essa alternativa é enganosa porque o termo "Cadastro Social" não tem um significado específico ligado ao contexto dos programas sociais do Governo Federal. O termo correto é Cadastro Único.

E - Programa Bolsa Família: O Bolsa Família é um dos programas que utilizam o Cadastro Único para selecionar seus beneficiários. A inscrição não é feita diretamente no Programa Bolsa Família, mas sim através do Cadastro Único.

É importante lembrar que o conhecimento sobre o funcionamento do Cadastro Único pode ser um diferencial em provas de concurso, especialmente na área de Serviço Social.

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§ 12. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.