A medida socioeducativa de Liberdade Assistida pode a qualq...

Alternativa Correta: B - 6 (seis) meses.

Vamos entender o tema central da questão: a medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Essa medida é uma das previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como objetivo principal acompanhar e orientar o adolescente em conflito com a lei, promovendo sua reintegração social.

Conforme o ECA, Lei 8.069/1990, especificamente no artigo 118, a Liberdade Assistida deve ser fixada pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Esse prazo é fundamental para permitir um acompanhamento efetivo, garantindo que o adolescente receba a orientação necessária para mudar seu comportamento e se reintegrar à sociedade de forma mais saudável.

A justificativa da alternativa correta reside no fato de que o prazo de 6 meses é o mínimo estabelecido em lei, permitindo ajustes ao longo do cumprimento da medida, conforme a necessidade do adolescente e a avaliação dos envolvidos no processo (orientador, Ministério Público e defensor).

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - 3 (três) meses: O prazo de 3 meses não é compatível com o mínimo legal exigido pelo ECA, que é de 6 meses.
• C - 9 (nove) meses: Apesar de ser superior ao mínimo, não é o prazo mínimo determinado pela legislação.
• D - 12 (doze) meses: Este prazo é o dobro do mínimo exigido e, embora possa ser aplicado, não é o mínimo legal.
• E - 24 (vinte e quatro) meses: Um prazo que pode ser necessário em casos específicos, mas também não é o mínimo legal.

Estratégias de Interpretação: Ao resolver questões como esta, é importante destacar palavras-chave no enunciado, como "prazo mínimo" e "medida socioeducativa". Essas palavras ajudam a direcionar seu foco para a legislação relevante e evitam confusões com prazos ou conceitos similares.

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Nunca esqueci do Professor Bruno Lira falando sobre essa questão.

Gabarito: B

Instagram dele: https://www.instagram.com/profbrunolira/