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Q2493549 Direito Constitucional

No que diz respeito à assistência à saúde na iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.

O contrato é de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

É liberada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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