A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o ...

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o que chamamos de “Lei Orgânica da Saúde”, sendo um marco na concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tal legislação traz, em seu conteúdo, dentre outros aspectos, as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990).

Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal.

( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é