A Justiça da Infância e da Juventude é competente p...

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Q306421

Ano: 2010 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social |

Q306421 Serviço Social

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo que trata de ato infracional atribuído a adolescente.

em conformidade com o ECA, restabelecer o poder familiar aos pais naturais, por morte dos adotantes.

aplicar as medidas de proteção à criança e ao adolescente, entre as quais se incluem a advertência e a prestação de serviço à comunidade.

prover recursos para manutenção de crianças e adolescentes em estabelecimentos especializados.

promover e coordenar programas de assistência integral à participação da criança e do adolescente, admitida a colaboração de entidades não governamentais.

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