Com base no fragmento da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 20...

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Q198587

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEE-AC Prova: FUNCAB - 2010 - SEE-AC - Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental |

Q198587 História e Geografia de Estados e Municípios

Com base no fragmento da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, pode-se afirmar sobre as organizações políticas e administrações urbanas que:

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o estado do Acre não se enquadra na exigência do Plano Diretor, devido à pequena concentração populacional em áreas urbanas.

por localizar-se em área de fronteira, a administração das cidades acreanas fica a cargo do governo federal, resultando na fragilidade do poder público municipal.

o plano diretor deve ser essencialmente participativo, cujo processo de elaboração seja conduzido pelo poder executivo local, com a colaboração de todos os setores da sociedade.

a cidade de Rio Branco, por ser a capital do estado, é o único município de que a lei exige a realização do Plano Diretor.

após a elaboração do Plano Diretor pelo poder público municipal, a sociedade civil é impossibilitada de ter acesso a qualquer informação documentada.

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