Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipos...

Tema da Questão: Destinatários da Proteção Social no Sistema de Seguridade Social Brasileiro.

Legislação Aplicável: A questão aborda o sistema de seguridade social brasileiro, que é composto por três subsistemas: Previdência Social, Assistência Social e Saúde. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 194 e seguintes, estabelece as diretrizes para esses subsistemas.

Explicação do Tema: A seguridade social no Brasil é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Cada um desses subsistemas tem um público-alvo diferente:

• Previdência Social: Destina-se a trabalhadores e seus dependentes. É contributiva, ou seja, requer contribuições para ter direito aos seus benefícios.
• Assistência Social: Destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade, sem a necessidade de contribuição prévia. Exemplos incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Saúde: Universal e gratuita para todos os residentes no Brasil, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Exemplo Prático: Uma criança como Sinfrônio, apesar de não contribuir para a previdência, tem acesso aos serviços de saúde e pode ser beneficiária de programas de assistência social, como o BPC, se atender aos requisitos de vulnerabilidade. Georgino, sendo empresário, contribui para a previdência, mas também tem acesso universal à saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Sinfrônio e Georgino podem participar do subsistema de saúde. Isso ocorre porque o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, garantindo acesso a todos os cidadãos independentemente de contribuição ou condição econômica. Este é um princípio fundamental do SUS, que visa a universalidade de cobertura e atendimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Incorreta: Sinfrônio, por ser menor de idade e não exercer atividade remunerada, não pode ser segurado do subsistema de previdência social, que é contributivo.
• B - Incorreta: Georgino, por não estar em situação de vulnerabilidade econômica, não se enquadra como destinatário do subsistema de assistência social, que visa atender pessoas em situação de necessidade.
• D - Incorreta: Georgino tem direito ao subsistema de saúde universal, mas não à assistência social, pois não se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.
• E - Incorreta: A afirmação limita a participação de Georgino apenas ao subsistema de saúde, ignorando que ele também participa da previdência como contribuinte.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: É crucial entender que o SUS é universal e não depende de contribuições. Sempre que uma questão mencionar saúde no Brasil, lembre-se da universalidade do SUS. Analise cuidadosamente quem são os beneficiários de cada subsistema e suas condições de acesso.

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Gabarito C.

a) Errada. Sinfrônio não pode ser segurado aos 13 anos. Idade mínima: maior de 16 anos (facultativo, art. 11 do Dec. 3048/99) e 16 anos (art. 18, § 2º, do Dec. 3048/99). Não há ressalva quanto ao contrato de aprendizagem, mas isso também pode ser considerado para eliminação da Letra A.

b) Errada. Assistência apenas a quem demonstrar necessidade, o que não é o caso de Georgino - empresário bem sucedido.

c) Correta. Caráter universal, independentemente da situação financeira dos beneficiários. Direito de todos, conforme art. 196 da CR.

d) Errada. Georgino não pode ser beneficiário da assistência, pois é empresário bem sucedido. Essa prestação será direcionada a quem dela necessitar, conforme art. 203 da CR.

e) Errada. Georgino pode (deve) ser contribuinte individual da previdência.

Na verdade Sinfrônio não pode ser segurado da previdência social, pois idade mínima é de 14 anos e não 16.

concursoinsstgb 2015, apesar de a lei 8.213, em seu artigo 13, prever que a idade mínima para ser segurado facultativo é 14 anos, existe discussão quanto a matéria. A doutrina, o Decreto 3048 (art. 11) e a Instrução Normativa 45 de 2013 (art. 9º) ditam que a idade mínima para ser segurando facultativo é 16 anos.

Só complementando os comentários abaixo, só pode ser segurado empregado a partir de 16 anos de idade, mas se for menor aprendiz a partir dos 14 anos .