O Conselho Tutelar é um órgão primordial na exigibilidade d...

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Q683388

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente Social |

Q683388 Serviço Social

O Conselho Tutelar é um órgão primordial na exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar é um órgão executor e fiscalizador de programas de atendimento a crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar deve orientar e contribuir para a construção da política de atendimento a crianças e adolescentes e assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas destinados a esse público.

Aplicar as medidas socioeducativas pertinentes a cada situação atendida, com o objetivo de promover os direitos da criança e do adolescente.

Nos casos de grave ameaça a criança e(ou) adolescente no domicílio, o conselheiro deve encaminhar a criança e(ou) adolescente para parentes e(ou) responsáveis que possam lhe oferecer abrigo e proteção, mediante termo de guarda.

Encaminhar à delegacia da criança e do adolescente notícia e fato que configure infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.

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