Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saí...

Vamos analisar a questão proposta sobre a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, focando na deportação.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da deportação, que é uma medida administrativa aplicada a estrangeiros que entram ou permanecem de forma irregular no Brasil.

Legislação Aplicável: A deportação está regulada principalmente pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). O artigo 54 dessa lei estabelece que a deportação é a saída compulsória do estrangeiro que está em situação irregular.

Explicação do Tema Central: A deportação é uma saída forçada do território nacional, mas não exige que o estrangeiro seja enviado especificamente ao país de sua nacionalidade. A legislação permite que ele seja enviado para qualquer país que o aceite, desde que não seja um local onde sua vida ou liberdade possam estar ameaçadas.

Exemplo Prático: Imagine um estrangeiro que entrou no Brasil sem visto e foi encontrado em situação irregular. As autoridades brasileiras podem deportá-lo, e ele pode ser enviado para um país onde ele tenha residência ou aceitação, mesmo que não seja seu país de origem.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Certo): A alternativa está correta porque a deportação realmente consiste na saída compulsória do estrangeiro, sem a necessidade de que ele seja enviado ao país de sua nacionalidade. A legislação brasileira permite essa flexibilidade para garantir que o estrangeiro seja removido de forma eficiente e segura.

Identificação de Pegadinhas: A questão poderia confundir ao sugerir que a deportação sempre envolve o retorno ao país de nacionalidade, mas a legislação é clara ao permitir alternativas. Para evitar essa pegadinha, é importante lembrar que a deportação visa a regularização da presença do estrangeiro no Brasil, não necessariamente seu retorno ao país de origem.

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Art. 58. A deportação consistirá na saída compulsória do estrangeiro. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)

  Parágrafo único. A deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo.

Lembrando que DEPORTAÇÃO é diferente de EXPULSÃO

CERTO. 

Q323868  Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal

Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência.

O Art. 58, da 6.815 é bastante recorrente!