Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saí...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q369608
Direito Internacional Público
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil.
Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracterização da deportação, que o deportado seja reconduzido ao país de que seja nacional.
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Art. 58. A deportação consistirá na saída compulsória do estrangeiro. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)
Parágrafo único. A deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo.
Lembrando que DEPORTAÇÃO é diferente de EXPULSÃO
CERTO.
Q323868 Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal
Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência.
Certo.Na próxima prova eles perguntam: "Tício, argentino, pode ser deportado para outro país que não a Argentina."
Expulsão também é saída compulsória. Sem diferenciar o móvel fica difícil.
Muito obrigada pelas publicações.
O Art. 58, da 6.815 é bastante recorrente!
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