A Constituição Federal, em seu artigo 7o , elenca uma série ...

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Q331048

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q331048 Direito do Trabalho

A Constituição Federal, em seu artigo 7^o , elenca uma série de direitos trabalhistas, EXCETO

a proteção em face da automação, na forma da lei.

o reajuste anual dos salários por índice nunca inferior ao dos rendimentos da caderneta de poupança.

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

a licença paternidade, nos termos fixados em lei.

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