Segundo doutrina de J. J. Gomes Canotilho, considere as prop...

 Hans Kelsen dispôs que o ordenamento jurídico está organizado por normas escalonadas “em degraus” – teoria do escalonamento da ordem jurídica. Com base nisto, a Carta Magna encontra-se no patamar mais elevado . Logo, todas as manifestações normativas devem coadunar com referida Lei Suprema, que, nos dizeres de Gomes Canotilho, possui autoprimazia normativa, ou seja, recolhe o fundamento de validade em si própria; por ser norma suprema, será normae normarum, fonte de produção jurídica de outras formas; e detém superioridade normativa em detrimento das demais, tendo aplicação o princípio da conformidade de todos os atos dos poderes públicos com a Constituição . “A normatividade da Constituição concede efeito vinculante a seus preceitos, ou seja, todos os dispositivos previstos na Constituição, sem exceção, devem ser cumpridos” .

Segundo Canotilho: “A autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior. Pressupõe-se, assim, em termos pragmáticos, que a constituição formada por normas democraticamente feitas e aceitas (legitimidade processual democrática) e informadas por "estruturas básicas de justiça" (legitimidade material) é portadora de um valor normativo formal e material superior.”

Conforme ensinamentos do jurista Canotilho:

"O direito constitucional caracteriza-se pela sua posição hierarquico-normativa superior relativamente aos outros ramos do direito. Esta superioridade hierárquico-normativa concre­tiza-se e revela-se em três perspectivas:

(1) as normas do direito constitucional constituem uma lex superior que recolhe o fundamento de validade em si própria (autoprimazia normativa); (2) as normas de direito constitucional são normas de normas, afirmando-se como fonte de produção jurídica de outras normas ; (3) a superioridade normativa das normas constitucionais implica o prin­cípio da conformidade de todos os actos dos poderes políticos com a constituição."

GABARITO: LETRA E

puxa...eu não entendi foi nada dessas preposições!