Noções de Direto administrativo: Escolha a alternativa que ...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender que o enunciado busca identificar um princípio constitucional específico do Direito Administrativo, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

O artigo 37 estabelece os princípios que regem a Administração Pública no Brasil. Esses princípios são conhecidos pela sigla LIMPE, que corresponde a:

• Legalidade
• Impessoalidade
• Moralidade
• Publicidade
• Eficiência

Portanto, a alternativa E - Moralidade é a correta, pois a moralidade é um dos princípios expressamente mencionados no artigo 37 da Constituição Federal. Este princípio exige que os atos da administração pública não somente obedeçam à lei, mas também sejam éticos, justos e adequados à sociedade.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Precedência: Não é um princípio administrativo previsto no artigo 37. Precedência refere-se a prioridades, mas não está listada entre os princípios constitucionais.
• B - Providencia: Esta palavra não representa um princípio administrativo. Ela normalmente se refere a tomar medidas, mas não é um princípio constitucional.
• C - Dubiedade: Dubiedade significa incerteza ou dúvida, e não está prevista como um princípio administrativo.
• D - Anterioridade: Este conceito é relevante em outras áreas do Direito, como o Direito Tributário, mas não é um princípio do artigo 37.

Para resolver questões como essa, é importante memorizar os princípios do artigo 37 e entender seu significado e aplicação prática. Isso ajudará a identificar rapidamente as alternativas corretas em provas de concursos.

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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

LIMPE

• MORALIDADE – seguindo os princípios éticos estabelecidos por lei

E