Observe as duas referências bibliográficas abaixo. I. BRASI...

A alternativa correta é B - ambas estão corretas.

Vamos entender por que essa é a escolha correta e analisar cada alternativa. A questão aborda a NBR 6023, que é a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) responsável por estabelecer regras para a elaboração de referências bibliográficas. Conhecer essa norma é essencial para bibliotecários e profissionais de informação, pois garante que as referências sejam padronizadas e facilmente compreensíveis.

Na questão apresentada, temos duas referências de medidas provisórias publicadas no Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Ambas incluem todos os elementos essenciais exigidos pela NBR 6023: o ente responsável (BRASIL), o título da medida, a data da publicação, a seção e a página.

Justificativa para a alternativa correta (B): Ambas as referências estão corretas de acordo com a norma NBR 6023. Elas incluem todos os elementos necessários e seguem a ordem e a formatação exigidas, sem qualquer omissão ou adição de elementos inadequados.

Análise das alternativas incorretas:

• A - ambas estão incorretas: Esta alternativa está errada, pois, como mencionado, ambas as referências estão em conformidade com a NBR 6023.
• C - I está correta; II inclui elementos que não são permitidos pela NBR 6023: Esta afirmação está incorreta. A referência II não inclui elementos indesejados ou fora do padrão estabelecido pela norma.
• D - II está correta; I omite elementos considerados essenciais pela NBR 6023: Esta é uma afirmação errada. A referência I não omite nenhum elemento essencial exigido pela norma.
• E - I está correta; II acrescenta elementos complementares em ordem diversa da definida pela NBR 6023: Essa alternativa está incorreta, pois a referência II segue a ordem correta e não possui elementos adicionais inadequados.

Compreender a NBR 6023 é fundamental para o trabalho com referências bibliográficas, garantindo a padronização e a clareza na comunicação da informação. Ambas as referências na questão estão de acordo com os critérios da norma.

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JURISDIÇÃO. Lei nº ....., data completa. Ementa. Nome da publicação, local, volume, fascículo e data da publicação. Nome do caderno, página inicial e final.  

http://www.cng.ifmg.edu.br/downloads/biblioteca/roteiro_para_elaboracao_de_referencias_bibliograficas.pdf

Conforma a NBR 6023:

7.9.1 Legislação
Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas as suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades públicas e privadas (ato normativo, portaria, resolução, ordem de serviço, instrução normativa, comunicado, aviso, circular, decisão administrativa, entre outros).

7.9.1.1 Os elementos essenciais são: jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas), título, numeração, data e dados da publicação. No caso de Constituições e suas emendas, entre o nome da jurisdição e o título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida do ano de promulgação, entre parênteses. (Conforme ITEM I)

7.9.1.2 Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento. (Conforme ITEM II)