A garantia de prioridade estabelecida pelo ECA à criança e ...

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Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Assistente Social |

Q1714994 Serviço Social

A garantia de prioridade estabelecida pelo ECA à criança e ao adolescente compreende:

Primazia de receber proteção e socorro exclusivamente nas circunstâncias estabelecidas pelo ente público como sendo de emergência.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Preterição na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Destinação desfavorecida de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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