O cargo público ocupado por servidor concursado e estável po...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q150753
Direito Administrativo
Texto associado
O exercício de uma função pública é, antes de tudo, poder
trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras
próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue
os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública.
trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras
próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue
os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública.
O cargo público ocupado por servidor concursado e estável pode ser extinto a qualquer tempo, haja vista sempre prevalecer o interesse da administração pública.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (3)
- Comentários (40)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
De acordo com o art. 2º do Decreto nº 3151/99, "respeitados o interesse público e a conveniência da administração, os cargos públicos podem ser declarados desnecessários, nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades".
Art. 5o Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço.
Questão CORRETA
Art. 5o Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço.
Questão CORRETA
Questão mal redigida na minha opinião. Vejamos:
Segundo o que consta na norma já citada pelo colega acima, no art. 2º do Decreto nº 3151/99, "respeitados o interesse público e a conveniência da administração, os cargos públicos podem ser declarados desnecessários, nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades".
Assim, o que deve prevalecer é o interesse público, e não o interesse da administração pública, tendo em conta que nem sempre o interesse da administração se perfaz em público, podendo haver desvios na busca deste fim.
Segundo o que consta na norma já citada pelo colega acima, no art. 2º do Decreto nº 3151/99, "respeitados o interesse público e a conveniência da administração, os cargos públicos podem ser declarados desnecessários, nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades".
Assim, o que deve prevalecer é o interesse público, e não o interesse da administração pública, tendo em conta que nem sempre o interesse da administração se perfaz em público, podendo haver desvios na busca deste fim.
Certo.
Lembra-se pessoal que a banca examinadora é o CESPE, ou seja, costuma trabalhar questões dessa forma.
Lembra-se pessoal que a banca examinadora é o CESPE, ou seja, costuma trabalhar questões dessa forma.
Questão Correta 
Discordo dos colegas acima.
O interesse da administração pública é o bem público, logo, acredito que a questão esteja perfeita.
Discordo dos colegas acima.
O interesse da administração pública é o bem público, logo, acredito que a questão esteja perfeita.
A questão está correta!
O interesse público prevalece, então é possível a extinção do cargo. Ocorre que, por ser servidor concursado e estável, o mesmo terá que ser reaproveitado em outro cargo.
O interesse público prevalece, então é possível a extinção do cargo. Ocorre que, por ser servidor concursado e estável, o mesmo terá que ser reaproveitado em outro cargo.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos