No que se refere ao regulamento técnico para funcionamento ...

Caso necessário, o prefeito de uma pequena cidade do interior poderá, em regime de urgência, terceirizar a fiscalização sanitária da maternidade do seu município.

Com a finalidade de proteção aos profissionais de saúde, o diretor técnico de uma maternidade poderá determinar o grau de parentesco que está autorizado a acompanhar a parturiente.

No caso de a parturiente necessitar de transferência para a unidade de terapia intensiva, o recém‐nascido sadio deverá permanecer no alojamento conjunto, enquanto necessitar de internação, com a garantia de permanência de acompanhante.

O atendimento imediato dos recém‐nascidos, mesmo com vitalidade, deve ser realizado em local dentro do berçário, com todos os equipamentos necessários de assistência intensiva.

Os procedimentos de referência e contrarreferência devem ser acompanhados por relatório de transferência legível, com identificação e assinatura de profissional legalmente habilitado, que passará a integrar o prontuário da maternidade de onde a parturiente foi transferida.