Conforme prevê a Lei nº 8.213/91, acidente do trabalho é o ...

o(s) proprietário(s) da empresa serão responsáveis por acidentes ocorridos, podendo corresponsabilizar a empresa contratada como seguradora por medidas de proteção à segurança de seus empregados.

a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo os trabalhadores seguir orientações de segurança do trabalho, cabendo a estes a responsabilidade por medidas de segurança individuais.

a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. 

a Secretária de Inspeção do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão oficial de inspeção no Trabalho a nível federal, é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.