A aquisição de medicamentos constitui-se em um conjunto arti...

A alternativa correta é a C. Vamos entender por que essa é a escolha certa e analisar as outras opções.

O tema central da questão é o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) no contexto de aquisições no serviço público, especialmente no que se refere à compra de medicamentos. O SRP é um procedimento que permite ao governo registrar preços de produtos ou serviços para futuras contratações, facilitando compras frequentes e garantindo flexibilidade e economia.

Justificativa da Alternativa C: A alternativa C descreve cenários onde há necessidade de contratações frequentes, o que é uma situação típica para o uso do SRP. Esse sistema é ideal para bens que precisam ser adquiridos regularmente, como medicamentos, pois permite que compras sejam feitas conforme a necessidade, mantendo os preços previamente acordados. Dessa forma, o SRP é eficiente para assegurar tanto a continuidade do abastecimento quanto a economia de recursos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Quando a entrega deve ser em cota única, o SRP não é necessário, pois seu principal benefício é a possibilidade de realizar compras parceladas ao longo do tempo. O próprio enunciado menciona o abastecimento contínuo, que é melhor atendido por entregas frequentes, não únicas.

B - Compras diretas, cujo valor seja de até 10% da modalidade de licitação denominada convite, são situações de menor valor que não se beneficiam do SRP. Essas compras não envolvem a frequência ou a escala que justificam o uso do registro de preços.

D - Situações emergenciais, que exigem rapidez, geralmente demandam ações mais imediatistas, como dispensa de licitação, ao invés do SRP, que envolve um processo mais planejado e estruturado.

Portanto, a escolha correta é a alternativa C, pois reflete a situação em que o SRP é mais vantajoso: quando existem necessidades frequentes de aquisição. Espero que esta explicação tenha sido clara e tenha ajudado a compreender o tema.

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lei 7892

Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes