Assinale a alternativa que indique uma atribuição do Consel...

O tema central desta questão é identificar uma atribuição específica do Conselho Federal de Farmácia, conforme previsto na Lei nº 3.820/60. Esta questão exige que o candidato conheça as responsabilidades e funções tanto do Conselho Federal quanto dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Alternativa correta: C - Organizar o Código de Deontologia Farmacêutica.

A alternativa C é a correta porque a organização do Código de Deontologia Farmacêutica é, de fato, uma atribuição do Conselho Federal de Farmácia. Este código é fundamental para estabelecer normas de conduta e ética para o exercício da profissão farmacêutica, garantindo que as práticas estejam alinhadas aos princípios éticos e legais.

Análise das alternativas incorretas:

A - Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, cabendo as modificações necessárias exclusivamente aos Conselhos Regionais, a fim de manter a unidade de ação.

Esta alternativa está incorreta porque, embora o Conselho Federal tenha um papel regulador, a aprovação dos regimentos internos e a realização de modificações necessárias é uma atividade que deve envolver tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais, mantendo a coerência e a unidade de ação. A alternativa sugere que as modificações são exclusivamente dos Conselhos Regionais, o que não é correto.

B - Julgar em primeira e última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

Esta alternativa está errada porque o Conselho Federal de Farmácia atua como uma instância superior, mas a expressão “primeira e última instância” não é adequada. O Conselho Federal geralmente julga em última instância, após os recursos terem sido discutidos nos Conselhos Regionais.

D - Publicar relatórios, a cada seis meses, de seus trabalhos, assim como a relação de todos os profissionais registrados.

Esta alternativa está errada porque a publicação de relatórios e as listagens de profissionais registrados são atividades administrativas que podem ser desempenhadas por diferentes órgãos, mas não é uma atribuição exclusiva do Conselho Federal de Farmácia.

E - Realizar reuniões trimestrais, em cada Conselho Regional de Farmácia, para o estudo de questões profissionais de interesse nacional.

Esta alternativa está incorreta porque, embora o Conselho Federal de Farmácia possa promover reuniões e debates, a realização trimestral em cada Conselho Regional não é uma obrigação estabelecida pela lei.

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Conselho Federal de Farmácia, caberá exclusivamente , Organizar o Código de Deontologia Farmacêutica.

Letra A: Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação; 

Letra B: Julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais;

Letra C: Correta

Letra D: Publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados;

Letra E: Realizar reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia para o estudo de questões profissionais de interesse nacional;