Julgue o item a seguir.Uma empresa é considerada inativa apó...

Vamos comentar a questão proposta sobre o conceito de empresas inativas.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da classificação de uma empresa como inativa de acordo com o direito empresarial e a legislação vigente.

Interpretação do Enunciado: O enunciado afirma que uma empresa é considerada inativa após apenas uma semana sem realizar operações financeiras. É importante entender o que significa ser uma empresa inativa e quais são os critérios legais para essa classificação.

Legislação Aplicável: De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, uma empresa é considerada inativa quando não realiza qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante o ano-calendário. Portanto, uma semana sem operações não é suficiente para classificá-la como inativa.

Explicação do Tema Central: Uma empresa inativa é aquela que não exerce atividades econômicas de qualquer natureza durante um período fiscal completo. Isso é relevante para obrigações fiscais e declarações à Receita Federal.

Exemplo Prático: Considere uma empresa que não realiza qualquer tipo de transação durante todo o ano de 2022. Apenas nesse caso, ela é considerada inativa para o ano-calendário de 2022. Apenas uma semana sem operações financeiras não altera sua situação ativa.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a letra E - errado, pois a afirmação do enunciado está incorreta. A condição para uma empresa ser considerada inativa é não realizar operações durante todo o ano-calendário, e não apenas por uma semana.

Pegadinhas no Enunciado: A principal pegadinha é a simplificação excessiva do critério de inatividade. O aluno deve lembrar que o conceito de inatividade está relacionado a um período fiscal completo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ERRADO

A empresa é considerada inativa a partir do mês em que deixa de fazer qualquer atividade, seja operacional, patrimonial ou financeira — inclusive aplicações no mercado de capitais ou financeiro.

TEM QUE MARCA ERRADA , EXITEM 4 ELEMENTOS QUE CONFIGURAM ATIVIDADE EMPRESARIAL.

1º atividade econômica;

2º Organização;

3ºcirculação de bens ou de serviços.

4º . Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa

Inatividade da Empresa: Se o empresário não proceder qualquer arquivamento no período de 10 anos, deverá comunicar a Junta Comercial de que está em atividade. Caso contrário, cria-se uma presunção de que esteja inativo. Com isso, a Junta fica autorizada a considerá-lo como inativo. A inatividade autoriza o cancelamento do registro e consequentemente perda da proteção do nome empresarial, podendo outro interessado registrar sociedade com o mesmo nome empresarial.

Lei. 8.934/94. Art. 60. A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento.  

A disposição acima foi REVOGADA pela Lei nº 14.195, de 2021.

Instrução Normativa RFB nº 2005/2021. Art. 14. § 11. Considera-se pessoa jurídica inativa, para fins de apresentação da DCTF, a que não tenha realizado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o mês-calendário.

No bom senso vc resolve essa...