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Q1311464 Saúde Pública
Com relação aos princípios do SUS, qual das alternativas a seguir está correta?
Alternativas

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Alternativa Correta: D - Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta.

Tema Central da Questão: A questão aborda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que são orientações fundamentais para a organização e funcionamento do sistema de saúde pública no Brasil. Esses princípios visam garantir o acesso integral, universal e igualitário à saúde.

Resumo Teórico: Os princípios do SUS são definidos pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Entre eles, destacam-se a integração das ações de saúde com outros setores, como meio ambiente e saneamento básico, para promover a saúde de forma abrangente e sustentável.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é correta porque a integração de ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico é um princípio que busca otimizar recursos e maximizar o impacto das políticas de saúde. Essa integração é fundamental, pois fatores ambientais e de saneamento têm impacto direto na saúde da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Trata-se de obrigações relacionadas às condições de trabalho e saúde ocupacional, mas não é um princípio do SUS. Envolve a comunicação de riscos e fiscalizações, o que é importante, mas não se refere diretamente aos princípios do SUS.

Alternativa B: Embora esteja relacionada à vigilância em saúde, que é uma função importante do SUS, a descrição remete mais a procedimentos e ações específicas do que a um princípio geral do sistema.

Alternativa C: Esta alternativa descreve ações de controle sanitário, que são atribuições importantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas não estão listadas como princípios fundamentais do SUS em sua legislação básica.

Estratégia de Interpretação: Ao ler questões sobre princípios, foque em identificar conceitos abrangentes e estruturais, que guiam toda a organização e execução de políticas públicas, ao invés de ações ou obrigações específicas.

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Gabarito D

Ações condizentes ao campo de atuação do SUS - Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

Ações condizentes ao campo de atuação do SUS - Proporcionar o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Ações condizentes ao campo de atuação do SUS - Controlar bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

D: Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Os princípios do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/90, são:

  • Universalidade: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o acesso aos serviços de saúde a toda a população.
  • Integralidade: Atendimento às necessidades de saúde de forma integral, considerando o indivíduo como um todo.
  • Equidade: Oferecer tratamento desigual aos desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
  • Descentralização: Distribuição do poder e das responsabilidades entre os níveis de governo (federal, estadual e municipal).
  • Regionalização e Hierarquização: Organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, com fluxos de atendimento definidos.
  • Participação Social: Envolvimento da comunidade na gestão e no controle dos serviços de saúde.

A alternativa D reflete o princípio da integralidade, que busca a integração de diversas áreas para a promoção da saúde. As outras alternativas apresentam informações que, embora importantes para a saúde pública, não se enquadram diretamente nos princípios do SUS.

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