Considere que tenha sido instituído, por lei específica, fun...

Gabarito: letra D.

Conforme diz a Lei 4.320/64:

Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

A resposta correta é a alternativa D.

De acordo com a Lei 4.320/64, art. 73, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de fundo especial será transferido para o exercício seguinte, mantendo-se a disposição do fundo e vinculado às atividades que constituem seu objeto. A não ser que a lei instituidora do fundo contenha disposição em sentido contrário, o saldo financeiro não precisa ser cancelado ou incorporado às disponibilidades de caixa do Tesouro.

Portanto, a alternativa D é correta ao afirmar que o valor remanescente do saldo financeiro do fundo permanece à disposição do fundo e vinculado às atividades que constituem seu objeto, salvo se houver disposição em contrário na lei instituidora e observando-se o percentual constitucional de desvinculação de receitas.

As demais alternativas estão incorretas:

A) O superávit financeiro apurado em um fundo especial pode permanecer à disposição do fundo por mais de dois exercícios consecutivos, desde que não haja previsão legal em contrário.

B) O excesso de receitas de um fundo especial não precisa ser integralmente arrecadado e destinado à conta única do Tesouro. Ele pode permanecer à disposição do fundo, desde que a lei instituidora não determine o contrário.

C) O fundo especial não precisa ser dissolvido e seu patrimônio vertido para outro fundo especial ou computado como superávit orçamentário do ente instituidor. A destinação dos recursos do fundo depende da legislação que o instituiu.

E) Os recursos do fundo não precisam ser integralmente desvinculados para suportar despesas diversas daquelas objeto do fundo. A destinação dos recursos depende da legislação que o instituiu, desde que não haja vedação específica para pagamento de despesas de pessoal do ente instituidor.