De acordo com a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Dist...

Gabarito C

Errei a questão,por que a letra "C" é uma competência nacional.

Não entendi esse gabarito.se alguém souber explicar, agradeço.

Capítulo IV

Seção I (atribuições)

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

(...)

VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

(...)

XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

(...)

Seção II (competências)

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

A formulação, avaliação e apoio se tratam de competências e não atribuições. Por isso a letra C está errada.

O comando da questão: Atribuições Comuns.

Polícia sanitária???

gab c

de fato a questão está certa, pois está na lei isso:

lei 8080/90 Das Atribuições Comuns

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

[...]

VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

[...]

XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

[...]

XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária;

[...]

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Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;