De acordo com a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Dist...

O tema central dessa questão é a organização e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definido pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta as ações e serviços de saúde no Brasil. Compreender as atribuições de cada esfera de governo é essencial para quem está se preparando para concursos na área de saúde pública.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na implementação e gestão do SUS. As atribuições são divididas para atender melhor às necessidades de saúde da população, promovendo um sistema integrado e acessível.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa C - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

**Correta**. A Lei nº 8.080/1990 não especifica que formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição é uma atribuição exclusiva dos entes administrativos mencionados. Essa responsabilidade pode ser compartilhada ou atribuída a outras entidades e programas específicos dentro do SUS.

Alternativa A - Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

Incorreta. A regulamentação dos serviços privados de saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios é uma atribuição prevista na Lei nº 8.080/1990, pois esses serviços possuem relevância pública e precisam ser supervisionados para garantir a qualidade e eficácia dos serviços prestados.

Alternativa B - Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

Incorreta. Essa é uma função clara dos entes administrativos no âmbito do SUS, pois garante que os planos de saúde estejam sempre atualizados para atender as necessidades atuais da população.

Alternativa D - Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

Incorreta. Essa atribuição é essencial para a manutenção da saúde pública e está claramente delineada na legislação, integrando as competências dos entes federativos para garantir a efetividade das ações de polícia sanitária.

Ao responder perguntas como essa em provas de concurso, é importante recordar o papel de cada nível de governo dentro do SUS. Conhecer a Lei nº 8.080/1990 e suas diretrizes é fundamental. Fique atento a palavras que indicam exclusividade ou compartilhamento de atribuições, pois elas costumam ser o foco das pegadinhas.

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Gabarito C

Errei a questão,por que a letra "C" é uma competência nacional.

Não entendi esse gabarito.se alguém souber explicar, agradeço.

Capítulo IV

Seção I (atribuições)

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

(...)

VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

(...)

XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

(...)

Seção II (competências)

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

A formulação, avaliação e apoio se tratam de competências e não atribuições. Por isso a letra C está errada.

O comando da questão: Atribuições Comuns.

Polícia sanitária???

gab c

de fato a questão está certa, pois está na lei isso:

lei 8080/90 Das Atribuições Comuns

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

[...]

VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

[...]

XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

[...]

XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária;

[...]

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Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;