Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, as...

Exposição de motivos: Enviado de Ministro de Estado para o PR/V para:

a) informar assunto;

b) Propor Medida;

C) Submeter projeto de ato normativo.

a exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente da república ou ao vice-presidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto;

A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada interministerial.

Gabarito: A

A) Exposição de motivos.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a Exposição de Motivos é o expediente utilizado para se comunicar com o presidente ou vice-presidente da República com o objetivo de propor uma medida, submeter um projeto de ato normativo ou informá-los sobre um assunto específico.

B) Ofício.

Incorreta: O ofício é um tipo de comunicação oficial, mas não é especificamente direcionado ao presidente ou vice-presidente para propor medidas ou atos normativos. É mais utilizado para comunicações entre órgãos ou entidades da administração pública.

C) Mensagem.

Incorreta: A mensagem é um tipo de expediente que pode ser utilizado para comunicações dirigidas ao presidente, mas não é especificamente para propor medidas ou submeter projetos de ato normativo. É mais comum em contextos como a comunicação de leis ou propostas de emenda constitucional.

D) Aviso.

Incorreta: O aviso é um tipo de comunicação que serve para informar ou alertar sobre um fato, mas não é utilizado para propor medidas ou submeter projetos de ato normativo ao presidente ou vice-presidente.

E) Memorando.

Incorreta: O memorando é um documento usado para comunicação interna entre servidores ou órgãos, e não é destinado a propor medidas ou submeter atos normativos ao presidente ou vice-presidente.