Embora algumas mudanças estejam em tramitação no
Congresso Nacional, a legislação atual, referente à esterilização voluntária, contém algumas restrições quanto à
realização da vasectomia e da laqueadura, exigindo, por
exemplo, a autorização dos cônjuges.
Os procedimentos cirúrgicos citados fazem partem do
planejamento familiar e têm como finalidade