Julgue o item a seguir.A clientela e o aviamento, elementos ...

CC- Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Estabelecimento Empresarial: É todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Ou seja, um conjunto de bens, materiais ou imateriais, que o empresário organiza e utiliza no exercício de sua atividade.

O local onde o empresário exerce as suas atividades é apenas um dos elementos que compõem o estabelecimento empresarial (ponto empresarial ou ponto de negócio) – é composto de outros bens materiais (equipamentos, máquinas) e até mesmo de bens imateriais (marca, patente, invenção).

Aviamento/ fonds de commerce/ goodwillof trade / achalandage = aptidão que um determinado estabelecimento possui de gerar lucros ao exercente da empresa. É uma qualidade ou atribuição do estabelecimento, que vai influir sobremaneira na sua valoração.

Clientela = conjunto de pessoas que mantém com o empresário ou sociedade empresária relações jurídicas constantes. Alguns usam expressão freguesia. A clientela e o aviamento não são elementos do estabelecimento; mas apenas uma qualidade ou atributo dele.

De acordo com o professor Ricardo Negrão, aviamento é atributo do estabelecimento empresarial, resultado do conjunto de vários fatores de ordem material ou imaterial que lhe conferem capacidade ou aptidão de gerar lucros. Cada estabelecimento possui um aviamento maior ou menor

Estabelecimento é o conjunto de bens organizados pelo empresário para o exercício da atividade empresarial. Nele, estão bens corpóreos (mercadorias, máquinas, etc) e os incorpóreos (marcas, patente). Quando o estabelecimento é capaz de produzir lucro, tem-se o aviamento. Ou seja, é um atributo do estabelecimento. Clientela é um dos fatores do aviamento.

Há o aviamento objetivo e o subjetivo.

- Aviamento subjetivo: A clientela vai no seu estabelecimento por causa do empresário (qualificação, bom nome). Independe da localização.

- Aviamento objetivo (good will): a clientela vai no seu estabelecimento pela localização e não pelo dono, por exemplo. Ex: uma lanchonete natural em frente a uma academia, ou uma farmácia ao lado de uma clínica.

"IRRELEVANTES", para né???