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Q100874

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100874 Direito Civil

Dispõe o Código Civil, expressamente, que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos:

A

havidos por inseminação artificial heteróloga, mesmo que sem autorização do marido;

B

nascidos nos trezentos dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

C

nascidos nos cento e oitenta dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte ou separação judicial;

D

havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

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