Em conformidade com a Norma Regulamentadora 7 – Programa de...

se espera que o PCMSO descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos e contenha parâmetros para análise quantitativa dos metabólitos associados aos agentes químicos encontrados no meio ambiente de trabalho.

é permitida a interpretação de radiografias digitais, para fins de classificação radiológica da Organização Internacional do Trabalho – OIT, nas seguintes condições: radiografias em monitores comparadas com as radiografias-padrão em negatoscópio, ou o inverso e radiografias digitais impressas em filmes radiológicos.

nas funções com indicação de uso de equipamentos individuais de proteção respiratória, os empregados com histórico de doença respiratória crônica ou sinais e sintomas respiratórios devem ser submetidos a espirometria no exame médico admissional, no exame de mudança de risco e periodicamente, a intervalos não superiores a 6 (seis) meses.

no exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO; b) custear sem ônus para os trabalhadores que atuam no estabelecimento todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.