De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, No caso de tr...

A alternativa correta para a questão apresentada é a Alternativa B - 30 dias.

No contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o processo de transferência de propriedade de um veículo é um procedimento importante que deve ser realizado dentro de prazos estabelecidos para garantir a legalidade da transação e a atualização dos registros de propriedade.

De acordo com o CTB, ao realizar a venda ou transferência de propriedade de um veículo, o vendedor ou antigo proprietário tem a responsabilidade de adotar as providências necessárias para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) no prazo de 30 dias. Este prazo é fundamental para que o veículo seja devidamente registrado no nome do novo proprietário, evitando possíveis complicações legais e responsabilidades indevidas para o antigo proprietário.

Vamos analisar as alternativas incorretas para compreender melhor os equívocos:

Alternativa A - 15 dias: Este prazo não está correto, pois o CTB estipula 30 dias para a transferência de propriedade. Um prazo de 15 dias não atende às exigências legais estabelecidas.

Alternativa C - 45 dias: Embora este prazo possa parecer razoável, ele excede o limite estabelecido pelo CTB. É importante cumprir o prazo legal de 30 dias para evitar penalidades.

Alternativa D - 60 dias: Este prazo também é incorreto, pois dobra o tempo permitido e pode resultar em multas para o antigo proprietário que não cumprir o prazo correto.

Alternativa E - providências imediatas: Embora a celeridade seja desejável, o CTB estipula um prazo específico de 30 dias, não havendo a exigência de uma transferência imediata, mas sim dentro do prazo estabelecido.

Portanto, a alternativa B está correta, pois reflete com precisão as disposições legais do Código de Trânsito Brasileiro sobre o prazo para a transferência de propriedade de veículos.

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Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

       § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.