Analise as proposições abaixo e indique a alternativa corre...

Comentário sobre as proposições:

I - CORRETO: Na colisão entre princípios, não se declara a invalidade de nenhum deles. Ao invés disso, um princípio prevalecerá sobre o outro com base na ponderação, balanceamento e sopesamento dos princípios em conflito, conforme as circunstâncias do caso concreto.

II - CORRETO: O princípio da unidade da constituição defende que a interpretação constitucional deve ser feita considerando a constituição como um todo harmônico e integrado, evitando contradições entre suas normas e princípios.

III - CORRETO: O princípio da justeza ou da conformidade funcional indica que a interpretação constitucional não deve alterar a estrutura e a distribuição de funções determinadas pelo poder constituinte originário, como a separação de poderes e a manutenção do Estado de Direito.

IV - CORRETO: A dignidade da pessoa humana é o núcleo central dos direitos fundamentais e do constitucionalismo moderno. Ela atua como critério para resolver conflitos entre direitos e interesses, mas como princípio, não está sujeita à ponderação.

V - CORRETO: O artigo 37, I, da Constituição Federal, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal, é um preceito de eficácia limitada, conforme o julgamento do RE 544.655 - AgR, pelo Min. Eros Grau.

Portanto, todas as proposições estão corretas, fazendo com que a alternativa correta seja a "E". Bons estudos!

todas corretas, autoexplicáveis.

Fundamentando:

 

I. “Pelo subprincípio da ponderação ou da proporcionalidade em sentido estrito se pretende alcançar parâmetros para a resolução dos conflitos entre princípios constitucionais” (Jusnavigandi)

II. “da unidade da constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.” (Moraes)

III. “da justeza ou da conformidade funcional: os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta, altere ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.” (Moraes)

 IV. A dignidade da pessoa humana é princípio basilar vinculado aos direitos fundamentais. É, pois, norma fundante, orientadora e condicional, não só para a aplicação, mas para a própria existência do direito. É nela que se assenta a estrutura da nossa República. (Apejur)

V. RE 544655 AgR / MG - MINAS GERAIS
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. EROS GRAU
Julgamento:  09/09/2008           Órgão Julgador:  Segunda Turma
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ESTRANGEIRO. ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, I, DA CB/88. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que o artigo 37, I, da Constituição do Brasil [redação após a EC 19/98], consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos, sendo assim, não auto-aplicável. Precedentes. Agravo regimental a que se dá provimento

Complementando a explicação do colega acima, vou tentar resumir cada item a partir das lições extraídas do livro de Pedro Lenza:

I - CORRETO = Enquanto que na colisão entre regras uma das regras será afastada (utilizando-se de critérios como cronologia, especialidade, etc) na colisão entre princípios não haverá declaração de invalidade de qualquer deles, mas, diante das condições do caso concreto, um princípio prevalecerá sobre o outro, por meio da ponderação, balanceamento e sopesamento entre os princípios colidentes;

II - CORRETO = O princípio da unidade da constituição estabelece que esta deve ser interpretada em sua globalidade, como um todo harmônico, assim as aparentes antinomias serão afastadas, uma vez que as normas constitucionais deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios;

III - CORRETO = Princípio da justeza ou da conformidade funcional estabelece que o intérprete máximo da constituição não pode alterar a repartição das funções constitucionalmente estabelecidas pelo constituinte originário (tais como separação de poderes e preservação do Estado de Direito). Em outras palavras, não se pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.

IV - CORRETO = Basta lembrar que a dignidade da pessoa humana trata-se da regra matriz dos direitos fundamentais e núcleo essencial do constitucionalismo moderno. Sendo assim, diante das colisões a dignidade servirá para orientar as necessárias soluções de conflitos.

V - CORRETO = O art. 37, I, consubstancia preceito de eficácia limitada. (STF. RE 544.655 - AgR, Rel. Min. Eros Grau, j. 09.09.2008, Dje de 10.10.2008).

Portanto, correta a alternativa "E"!       Bons estudos a todos.

“Estrangeiro. Acesso ao serviço público. Art. 37, I, da CF/1988. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que o art. 37, I, da Constituição do Brasil [redação após a EC 19/1998], consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos, sendo assim, não autoaplicável.” (RE 544.655-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 9-9-2008, Segunda Turma, DJE de 10-10-2008.) No mesmo sentido: RE 602.912-AgR , Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 9-11-2010, Primeira Turma, DJE de 2-12-2010. Vide: RE 346.180-AgR , Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 14-6-2011, Segunda Turma, DJE de 1º-8-2011; AI 590.663-AgR , Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 15-12-2009, Segunda Turma, DJE de 12-2-2010.

IV - O princípio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordem jurídica, conferindo a unidade teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito não são fins, mas apenas meios para realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte da ordenamento. Disso resulta que o princípio da dignidade da pessoa humana serve como critério material para fazer a ponderação de interesses, mas, enquanto princípio, não se sujeita ele mesmo a ponderações.

Quanto a essa ultima afirmacao, fiquei muito na duvida e acabei errando a questao, pois é sabido que nao existem direitos ou principios absolutos, todos estao sujeitos a ponderaçoes quando em conflito com outros direitos ou principios, e varios principios de hermeneutica afirmam exatamente isso, tais como o principio da Unidade, Concordancia Pratica ou Hamonizaçao e o Principio da Relatividade ou Convivencia das Liberdades Públicas.

Como a assertiva deixa a enteder que o Principio da Dignidade é absoluto, achei que fosse falsa. Se alguem puder ajudar, agradeço...