Assinale a opção que apresenta o instrumento para a alocação...

Para resolver essa questão, é essencial compreender os instrumentos do orçamento público no Brasil. Esses instrumentos são fundamentais para a gestão financeira do governo, permitindo a alocação de recursos em diversas áreas e ações.

A alternativa correta para a questão é a opção D - Lei Orçamentária Anual (LOA).

Justificativa da alternativa correta:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que operacionaliza a alocação de recursos públicos. Ela detalha as fontes de receita e fixa as despesas do governo para o período de um ano, permitindo a execução de inúmeras ações e programas governamentais. A LOA é essencial para garantir que os recursos sejam distribuídos de acordo com as prioridades estabelecidas, proporcionando uma gestão eficaz dos recursos públicos.

Análise das alternativas incorretas:

A - Plano Diretor: O Plano Diretor é uma ferramenta de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento das cidades, mas não está diretamente relacionado à alocação de recursos públicos por meio de ações específicas de orçamento.

B - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): A LDO estabelece as diretrizes, prioridades e metas para o exercício financeiro e orienta a elaboração da LOA. Embora importante, a LDO não operacionaliza diretamente a alocação de recursos, mas sim orienta a sua elaboração.

C - Plano Plurianual (PPA): O PPA é um plano de médio prazo, abrangendo quatro anos, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Ele fornece uma visão estratégica das ações governamentais, mas não especifica a alocação anual de recursos, tarefa da LOA.

Portanto, a Lei Orçamentária Anual é a resposta correta, pois é ela que efetivamente operacionaliza a alocação de recursos públicos para diversas ações no período de um ano.

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Comentário:

PPA → Planejamento Estratégico (Médio Prazo);

LDO → Planejamento Continuado (Curto Prazo);

LOA → Planejamento Operacional (Curto Prazo).

PPA - NÍVEL ESTRATÉGICO

LDO - NÍVEL TÁTICO

LOA - NÍVEL OPERACIONAL

"A LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. É o orçamento propriamente dito. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o produto final do processo orçamentário coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Ela abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro. A Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária formal, pois percorre todo o processo legislativo (discussão, votação, aprovação, publicação), mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum Direito Subjetivo. A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas contidos no Plano Plurianual. O projeto de Lei Orçamentária Anual contempla, conforme selecionado pela LDO, as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no exercício financeiro. A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo Federal. É com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual que as despesas do exercício são executadas. "Fonte: Estratégia concursos

loa = operacional = alocação de recursos públicos