De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ...

municipalização da rede de serviços de saúde.

centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

utilização da estatística descritiva para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.