Como, para o crime cometido pelo manifestante se prevê pena ...

Não consigo encontrar o motivo da anulação...

Alguém saberia qual é??

Valeu!!

O gabarito preliminar foi CERTO

Justificativa para anulação:

Não há, no item, elementos suficientes que permitam o julgamento objetivo do item. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.

http://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/3258/camara-dos-deputados-2014-tecnico-e-analista-legislativo-justificativa.pdf

Não entendi a anulação

De fato, em regra, não poderia ser decretada a prisão preventiva, diante da pena cominada ao crime, salvo se o agente fosse reincidente, bem como estivessem presentes os demais requisitos para a decretação da prisão.

Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;

III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

Questão polêmica! De fato, como regra, deve ser concedida a liberdade provisória, não havendo possibilidade de decretação da preventiva, nos termos do art. 313, I do CPP:

Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Contudo, existem outras possibilidades para a decretação da preventiva, como, por exemplo, a reincidência em crime doloso, ainda que com pena inferior a quatro anos de prisão, nos termos do art. 313, II do CPP:

Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
(...)
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto- Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

A Banca, inicialmente, deu a afirmativa como correta, mas depois da “gritaria” criada, com razão anulou a questão, eis que não é possível chegar a esta conclusão apenas com os elementos do enunciado.

Portanto, A QUESTÃO FOI ANULADA!

Prof. Renan Araujo - Estratégia Concursos

Ao meu ver o Gabarito deveria ser alterado para ERRADO e não anulada, pois não se pode afirmar que apenas pelo fato do crime ter pena inferior a quatro anos a prisão preventiva não poderia ser decretada, observado o disposto no inciso II.