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Q1243862 Enfermagem
No Brasil, através do Decreto 94.406/87 e de acordo com a Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, a equipe de enfermagem se orienta quanto à legitimação da sua ação na saúde. Analise as proposições abaixo e depois responda à questão, tendo como base as atribuições compatíveis com o exercício profissional do Técnico em Enfermagem.
I- Preparo e administração de medicamentos na prática clínica de enfermagem, desde que sob a supervisão dos enfermeiros. II- Atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe ações de assistência ao enfermeiro e integração com a equipe de saúde. III- Funções de direção de órgão de enfermagem em instituições de saúde em que não exista enfermeiro. IV- Realização de consultas de enfermagem.
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A alternativa E - I e II é a correta para esta questão.

Vamos analisar cada uma das proposições para entender por que essa é a escolha certa:

I - Preparo e administração de medicamentos na prática clínica de enfermagem, desde que sob a supervisão dos enfermeiros.

Esta proposição está correta. O Decreto 94.406/87, que regulamenta a Lei 7.498/86, estabelece que o técnico de enfermagem pode preparar e administrar medicamentos, mas sempre sob supervisão de um enfermeiro. Esse é um aspecto importante que assegura a segurança dos procedimentos e a correta adminstração dos medicamentos.

II - Atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe ações de assistência ao enfermeiro e integração com a equipe de saúde.

Também correta. O técnico de enfermagem, como profissional de nível técnico, atua em assistência direta ao enfermeiro, complementando suas atividades e integrando-se à equipe de saúde. Suas funções são fundamentais para o funcionamento harmonioso e eficiente do cuidado em saúde.

III - Funções de direção de órgão de enfermagem em instituições de saúde em que não exista enfermeiro.

Esta proposição está incorreta. De acordo com a legislação brasileira, funções de direção e chefia de serviços de enfermagem são exclusivas dos enfermeiros, não podendo ser exercidas por técnicos de enfermagem, mesmo na ausência de um enfermeiro na instituição.

IV - Realização de consultas de enfermagem.

Incorreta, pois a realização de consultas de enfermagem é uma atribuição privativa do enfermeiro, conforme a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Técnicos de enfermagem não têm competência legal para realizar consultas de enfermagem, pois isso requer um nível de formação mais aprofundado, que é próprio do enfermeiro.

Portanto, as proposições que realmente descrevem as atribuições compatíveis com o exercício do técnico em enfermagem são as de números I e II, justificando a alternativa E como correta.

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Direção de órgão de enfermagem e consulta de enfermagem são atribuições privativas do enfermeiro.

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