Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que se constitui crime qualificado contra a Administração Pública.

Question

A

Efetuar desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente.

B

Manifestar a intenção de venda de lotes em loteamento não registrado no registro de imóveis

C

Veicular ao público afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento para fins urbanos.

D

Ocultar fraudulentamente fatos sobre loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos.

E

Efetuar loteamento do solo para fins urbanos sem observância das determinações descritas na licença.

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Comissão Permanente de Concursos - Universidade Estadual da Paraíba · Accepted Answer

Alternativa [B] Manifestar a intenção de venda de lotes em loteamento não registrado no registro de imóveis

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que se constitui cr...