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Q3126967 Engenharia Civil
Os mecanismos legais de uso e ocupação do solo regulam a produção e a utilização dos espaços da cidade através da definição de parâmetros urbanísticos para ordenar e controlar o desenvolvimento territorial e volumetria das edificações. Parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo que são definidos, respectivamente, como a percentagem de um lote que deve ser mantida livre de construção para permitir a infiltração no solo das águas pluviais e a relação entre a área construída e a área do terreno, referem-se: 
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