O Marco Civil da Internet, publicado na Lei nº 12.965/2014, ...

Letra A

Lei 12.965/14

CAPÍTULO III

DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET

Seção I

Da Neutralidade de Rede

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

De tão óbvia, quase errei...

A

O ponto mais importante da neutralidade da rede é que ela garante um ambiente de internet aberto e livre, onde todos os dados são tratados de forma igualitária, sem discriminação ou preferência por parte dos provedores de acesso à internet. Isso significa que os provedores não podem privilegiar determinados conteúdos, aplicativos ou serviços em detrimento de outros, nem podem bloquear, limitar ou interferir na velocidade de conexão com base em interesses comerciais ou de outra natureza. ✍️