A Lei 9836/99, acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 1...

Alternativa Correta: B - I e II, apenas.

A questão aborda a Lei 9836/99, que acrescenta dispositivos à Lei 8.080/90, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Para resolvê-la, é necessário um bom entendimento sobre os princípios e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e os direitos das populações indígenas em relação à saúde.

Vamos analisar cada afirmativa para entender por que a alternativa B é a correta:

I - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Essa afirmativa está correta. A Lei 8.080/90 estabelece que o SUS deve ser organizado de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, como parte do SUS, segue os mesmos princípios organizacionais.

II - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Essa afirmativa também está correta. A participação social é um dos pilares do SUS, e a Lei 9836/99 garante que as populações indígenas possam participar dos conselhos de saúde, contribuindo para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

III - Caberá à União, aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Essa afirmativa está incorreta. Embora a União, Estados e Municípios sejam responsáveis pelo financiamento do SUS, a Lei 9836/99 especifica que o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade principalmente da União, não mencionando especificamente recursos próprios dos Estados e Municípios para esse subsistema.

Portanto, a alternativa B (I e II, apenas) é a correta, pois as afirmativas I e II estão corretas, enquanto a afirmativa III está incorreta.

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. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9836.htm

. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

 O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

 O Subsistema de que trata o caput deste artigo terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

 O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

 As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

 As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso."

I e II certas.

Somente a União financia esse subsistema.

QUEM FINANCIA O SUBSISTEMA DA SAÚDE INDÍGENA É A UNIAO .

errei por causa desse "quando for o caso". Não esqueço mais @#$%