Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade,...

LETRA E.

Seção XI

Da Disponibilidade e do Aproveitamento

       Art. 30 da Lei 8112/90.  O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará oimediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nosórgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

Aproveitamento

– Deve ocorrer em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis  com o anterior ocupado

Estou em dúvida.

Art. 37, § 4, 8112. " O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento."

A expressão "até o seu adequado aproveitamento" dá a entender que ainda não houve o aproveitamento. Dessa forma, não estaria o sevidor apenas em exercício provisório? Como a questão é de múltipla escolha, não resta dúvida de que o item a ser marcado é o "e". Mas se fosse assim -

"Nos casos de reorganização ou extinção de
órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão
ou entidade, o servidor que não for redistribuído é colocado em disponibilidade
ou, ainda, fica sob a tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Essa forma de
provimento denomina-se aproveitamento."

Acho que teríamos que marcar falso. É isso mesmo???

Aproveitamento: é o retorno do servidor que estava em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30). O servidor estável cujo cargo foi extinto. Ele ficará em disponibilidade (“em casa”, recebendo proporcional ao tempo de serviço) até ser aproveitado (retornar para ocupar outro cargo com atribuições compatíveis).