O Decreto Federal nº. 3604, de 20 de setembro de 2000, que a...

Manter articulação com os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal na execução dos planos, programas e projetos.

Coordenar a implantação de programas de valorização e aproveitamento dos recursos de água e solo para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais.

Promover ou manter centros de desenvolvimento e capacitação de irrigantes.

Realizar estudo do regime pluvial e de combate à poluição dos rios São Francisco e Parnaíba e de seus principais afluentes, quando os órgãos específicos não o puderem fazer.

Promover ou executar estudos de classificação de terras, para irrigação e vocação agropecuária.