Em maio de 2024, o governo federal reconheceu estado de cala...

Trata-se de situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação. 

Refere-se ao conjunto de procedimentos e ações para atender emergências decorrentes de desastres, incluída a definição dos recursos humanos e materiais para resposta e recuperação.

São ações imediatas com o objetivo de socorrer a população atingida e restabelecer as condições de segurança das áreas atingidas, incluídas ações de busca e salvamento de vítimas, de primeiros-socorros, atendimento pré-hospitalar, hospitalar, médico e cirúrgico de urgência, sem prejuízo da atenção aos problemas crônicos e agudos da população, de provisão de alimentos e meios para sua preparação, de abrigamento, de suprimento de vestuário e produtos de limpeza e higiene pessoal, de suprimento e distribuição de energia elétrica e água potável, de esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem das águas pluviais, transporte coletivo, trafegabilidade e comunicações, de remoção de escombros e desobstrução das calhas dos rios, entre outros. 

Trata-se de uma situação regular em que os danos e prejuízos são resolvidos exclusivamente pelo ente municipal ou estadual, sem necessidade de auxílio externo.

Refere-se a uma condição emergencial em que as ações de recuperação dependem apenas de recursos privados e não requerem a articulação entre os entes da Federação.