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Q1203461 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR4, compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador. Há uma grande discussão sobre a mudança acerca da formação do profissional da Medicina do Trabalho, com base no texto da Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Nº 590 DE 28.04.2014. Alguns se posicionam satisfeitos com a mudança e outros, ao contrário, apontam inconsistências no novo texto. A Resolução N° 2.219, de 21 de Novembro de 2018, regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 4 de setembro de 2006. Esta Resolução apresentada pelo Conselho Federal de Medicina resolveu que:
I. os médicos com registro de Médico do Trabalho em livros específicos nos Conselhos Regionais de Medicina até a data de 4 de setembro de 2006 passam a ter direito ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho; II. o médico que atender a esse requisito específico e estiver interessado em exercer seu direito ao RQE de Medicina do Trabalho deverá procurar o Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição para requerer o registro; III. a simples inscrição em livros específicos não autoriza a vinculação, o anúncio ou a divulgação de tais profissionais como especialistas em Medicina do Trabalho, conforme os artigos 17 e 20 da Lei nº 3.268/57; IV. o médico do trabalho precisa ser portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação e portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade pública.
Estão corretas, somente:
Alternativas