De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei ...

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Q690277
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HDT UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia (HDT-UFT) |
Q690277 Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições
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Lei 8080/90

 

Art. 19-Q.  A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.        (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

GABARITO: LETRA D

Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.  

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

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