Vitor, servidor público do alto escalão do Executivo Feder...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, especificamente quanto às responsabilidades dos servidores públicos ao lidarem com condutas antiéticas de seus colegas ou superiores. Neste contexto, é fundamental compreender quais são as obrigações de um servidor ao testemunhar comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, especialmente em relação à denúncia de tais atos.

Alternativa Correta: A - denunciar seu chefe ao Conselho de Ética de seu respectivo órgão.

A alternativa A é a correta porque, conforme o Código de Ética, os servidores têm a obrigação de comunicar à Comissão de Ética qualquer conduta que viole o código por parte de seus pares. Denunciar ao Conselho de Ética é a maneira formal e apropriada de lidar com a situação, garantindo que as normas éticas sejam respeitadas e que as devidas providências sejam tomadas internamente.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - denunciar seu chefe aos órgãos judiciários competentes, visto que a Comissão de Ética de seu órgão não tem competência para punir servidores do alto escalão.

Esta alternativa está incorreta porque a Comissão de Ética tem sim a competência para tratar de questões de conduta ética de todos os servidores, independentemente de seu escalão. A denúncia deve ser feita primeiramente à Comissão de Ética do órgão, que é responsável por avaliar e encaminhar o caso se necessário.

C - denunciar publicamente seu chefe para garantir que não sofrerá represálias.

Denunciar publicamente não é um procedimento seguro ou recomendado, pois pode resultar em consequências adversas e não segue o formalismo necessário. O código de ética prevê mecanismos internos para tratar de infrações éticas, e seguir esses procedimentos protege o servidor de possíveis represálias.

D - respeitar a hierarquia funcional e não comentar o ocorrido com ninguém, visto que as ações de seu chefe não tipificam nenhum crime.

Esta opção está incorreta porque, mesmo que as ações de Vitor não constituam crime, elas podem violar o Código de Ética. Ignorar a situação ou não denunciá-la vai contra as obrigações éticas do servidor público.

E - solicitar transferência de órgão ou função para não ser conivente com as ações duvidosas de seu superior hierárquico.

Embora buscar transferência possa parecer uma solução, ela não aborda a conduta antiética diretamente e não contribui para a resolução do problema. A responsabilidade do servidor é comunicar a Comissão de Ética, não apenas se afastar da situação.

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Gabarito. A.

(Decretaria nº 1171/94)

Seção II

-> Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV- São deveres fundamentais do servidor público:

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; 

Estranho que no código de ética não diz expressamente a quem denunciar. Fica subentendido que é a comissão de ética de cada órgão.