A Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 009/2010 aprova os procedim...
A Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 009/2010 aprova os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná. Para efeito da Resolução em epígrafe, analise as afirmativas abaixo:
I. Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é uma unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 30 MW (megawatts), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes.
II. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões, e é composta de 3 (três) vertentes: vertente técnico-científico, vertente político-institucional e vertente legal.
III. As Usinas Termelétricas – UTE's que utilizarem biomassa, carvão vegetal, similares ou derivados, em quantidade superior a 10 toneladas/dia (toneladas por dia), deverão submeter-se ao procedimento de licenciamento ambiental nos moldes da Resolução CONAMA nº 01/86, independente da potência instalada.
Assinale a alternativa correta
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C - Apenas a afirmativa III está correta.
Vamos entender o porquê:
Afirmativa I: Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é, de fato, uma unidade geradora de energia que utiliza um potencial hidráulico igual ou inferior a 30 MW. No entanto, a descrição menciona que a barragem é normalmente de desvio e que deve estar em um rio com acidente natural que impede a subida de peixes. Esta última parte não é uma definição correta ou completa de uma PCH segundo as normas ambientais e, portanto, a afirmativa está incorreta.
Afirmativa II: A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é realmente um instrumento de caráter preventivo da política nacional do meio ambiente. Contudo, a descrição das "três vertentes" (técnico-científica, político-institucional e legal) não é comumente utilizada assim nas diretrizes normativas brasileiras, particularmente nas mais diretamente ligadas à AIA. Portanto, também está incorreta.
Afirmativa III: Esta afirmação está correta. As Usinas Termelétricas (UTE's) que utilizam biomassa, carvão vegetal ou similares em quantidade superior a 10 toneladas/dia devem, de fato, seguir o procedimento de licenciamento ambiental conforme a Resolução CONAMA nº 01/86, independentemente da potência instalada. A especificação está em linha com as normas de licenciamento ambiental exigidas para essas atividades.
Ao analisar questões como esta, é importante conhecer as definições e as exigências legais envolvidas nos procedimentos de licenciamento ambiental, como os critérios específicos para diferentes tipos de usinas e a aplicação correta das resoluções do CONAMA e das legislações estaduais correspondentes.
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