Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitet...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central desta questão é a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, especificamente no contexto das atividades do CAU-UF (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de cada estado).

Para resolver essa questão, é importante entender que o CAU-BR e o CAU-UF são responsáveis por regulamentar e fiscalizar o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil. O Conselho pode adotar diversas estratégias para garantir que a profissão seja exercida com responsabilidade e ética.

Segundo a legislação e as práticas comuns, o CAU-UF pode utilizar profissionais sem vínculo empregatício através de parcerias, desde que essas parcerias não envolvam repasse financeiro, para auxiliar nas suas atividades de fiscalização. Esta abordagem é muitas vezes utilizada para ampliar a capacidade de fiscalização sem aumentar os custos fixos com funcionários. Um exemplo prático disso pode ser o uso de profissionais autônomos ou consultores especializados para verificações técnicas.

A justificativa para a alternativa correta ("C - certo") é baseada no fato de que essa prática está em conformidade com as diretrizes operacionais do CAU. Apesar de o vínculo empregatício não ser necessário, a parceria deve ser formalizada de forma a garantir a eficácia e a legalidade da fiscalização realizada pelos profissionais envolvidos.

Muitas vezes, a redação de questões como esta pode tentar confundir o candidato sugerindo que somente profissionais com vínculo formal poderiam atuar na fiscalização. No entanto, a legislação e regulamentação permitem essa flexibilidade quando não há repasse financeiro envolvido, o que foi corretamente identificado na alternativa C - certo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RESOLUÇÃO Nº 198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Subseção IV – Dos Auxiliares de Fiscalização dos CAU/UF

§ 4º Em casos devidamente justificados, o CAU/UF poderá utilizar corpo de conselheiros ou profissionais sem vínculo empregatício com o CAU/UF ou instrumento de parceria sem repasse financeiro em apoio as atividades de fiscalização para auxiliar na verificação de indício de infração.