Assinale a alternativa que não se refere às pessoas jurídic...

Para compreender a questão sobre pessoas jurídicas, é necessário diferenciar as que pertencem ao direito público daquelas que se enquadram no direito privado. As pessoas jurídicas são entidades que possuem capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações na esfera jurídica.

As pessoas jurídicas de direito público integram a estrutura estatal e possuem prerrogativas administrativas, como a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e também as fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Já as pessoas jurídicas de direito privado operam conforme o direito privado e, apesar de poderem colaborar com o Estado, não fazem parte de sua estrutura orgânica. Incluem-se neste grupo as associações, fundações privadas, partidos políticos, organizações religiosas e empresas privadas.

Considerando as opções apresentadas:

• Associações: Grupos organizados por pessoas para propósitos não econômicos, pertencentes ao direito privado.
• Fundações: Entidades que destinam um patrimônio a um objetivo específico, podendo ser de direito público ou privado, mas geralmente são privadas quando a distinção não é clara.
• Partidos políticos: Organizações de direito privado que atuam na representação política e nas eleições.
• Organizações religiosas: Instituições dedicadas a atividades de cunho religioso, classificadas como de direito privado.
• Autarquias: Entidades de direito público, instituídas por lei para desempenhar funções administrativas de maneira autônoma, com exemplo do INSS e agências reguladoras. Estão sob controle do Estado, mas com autonomia administrativa e financeira.

Assim, fica evidente que a opção que não corresponde a uma pessoa jurídica de direito privado é a Autarquia, tornando a alternativa D a resposta correta para a questão.

Gabarito: D.