Em relação às ações de fiscalização do exercício profission...

Para responder à questão proposta, precisamos entender o papel das ações de fiscalização no exercício da profissão de arquiteto e urbanista, sob a jurisdição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O tema central da questão é a natureza das ações punitivas no contexto da fiscalização profissional. É crucial saber distinguir entre ações punitivas e orientadoras.

Resumo teórico: As ações de fiscalização realizadas pelo CAU são divididas em duas principais categorias: orientadoras e punitivas.

Ações Orientadoras: Têm o objetivo de educar e guiar os profissionais para garantir que suas práticas estejam em conformidade com os princípios éticos e legais. Esta abordagem é preventiva e busca a melhoria contínua do exercício profissional.

Ações Punitivas: São medidas aplicadas quando há descumprimento das normas e regulamentos. Estas ações não visam orientar, mas sim penalizar e corrigir desvios de conduta para assegurar o cumprimento da legislação e proteger a sociedade contra práticas inadequadas.

Fontes relevantes: As diretrizes sobre fiscalização e as ações punitivas estão detalhadas na Lei n.º 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.

Justificativa para a alternativa correta (Errado): A afirmação do enunciado de que as ações punitivas visam orientar os arquitetos e urbanistas está incorreta. Por definição, ações punitivas têm como objetivo penalizar e corrigir infrações, não orientar.

Assim, a alternativa correta é 'E' (Errado), pois a descrição das ações punitivas não condiz com sua verdadeira finalidade.

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