A concessão de licença prévia para a implantação de empreend...

Para responder corretamente à questão, precisamos entender o tema central abordado: a licença prévia em projetos de edificações que podem causar impactos ambientais significativos. Essa licença é uma etapa inicial e fundamental no processo de licenciamento ambiental.

No Brasil, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais. O objetivo é garantir que essas atividades sejam realizadas de maneira que não causem danos irreparáveis ao meio ambiente.

Alternativa Correta: C - certo

A afirmativa está correta porque, de acordo com a legislação ambiental brasileira, especialmente a Resolução CONAMA nº 001/1986, a concessão de uma licença prévia para empreendimentos que causem alterações ambientais significativas ou potenciais está condicionada à elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O EIA/RIMA é essencial para avaliar os efeitos que um empreendimento pode ter sobre o meio ambiente e determinar as medidas necessárias para evitá-los ou mitigá-los.

Este processo é crucial para assegurar que os planejamentos sejam feitos de maneira sustentável, evitando danos irreversíveis à natureza e garantindo a segurança ambiental das populações locais.

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A realização do Estudo de Impacto Ambiental e seu relativo relatório esta condicionada a empreendimentos capazes de causar SIGNIFICATIVO impacto ambiental! O fato de causar alterações ambientais não é condição para realizar o estudo.

A colega está corretíssima. Esse gabarito está equivocado.

CONAMA 237

Art. 3º- A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

Ora, fosse assim, para cavar um buraco de 1x1x1m na porta de casa seria necessário uma licença ambiental, haja vista que efetivamente causa uma alteração ambiental.

acho que quando o enunciado diz "empreendimento que implique alterações ambientais efetivas ou potenciais" ele faz referência implícita a seu significativo impacto

não acho que esteja errado o gabarito