Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos de...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Anos Iniciais |
Q2248617
Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais são
instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do
Estado. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais
e coletivos elencados na Constituição Federal, assinalar a
alternativa CORRETA: